07 mar O CÓDIGO FLORESTAL APÓS O JULGAMENTO DO STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, com análise mérito, o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Ação Declaratória de Constitucionalidade referentes ao Código Florestal interpostas para discutir diversas controvérsias levantadas com a vigência da referida norma (Lei 12.651/2012) que, por sua vez,...