14 fev Resolução Normativa regulamenta Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP)

Diante do constante desenvolvimento de novas técnicas de biotecnologia, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) julgou necessária a elaboração de uma nova Resolução Normativa, a fim de regular as, denominadas “Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP). A RN nº 16, divulgada na última semana, parte da premissa de que “as TIMP abrangem um conjunto de novas metodologias e abordagens que diferem da estratégia de engenharia genética por transgenia, por resultar na ausência de ADN/ARN recombinante no produto final”.

A Resolução traz uma série de exemplos de tecnologias às quais se aplica, porém não se limita a elas, uma vez que, conforme o parágrafo segundo de seu artigo primeiro, “o avanço rápido e contínuo de diferentes tecnologias poderá propiciar novos produtos”. Dentre eles, incluem-se as tecnologias de edição de genoma, que ganharam notoriedade na sociedade devido à sua promissora capacidade de modificar o DNA de diversas espécies, podendo assim tratar doenças, inserir novas plantas resistentes a diferentes doenças e com novas qualidades e outras aplicações biotecnológicas.

Quanto à avaliação ou não dos produtos das mencionadas tecnologias como OGMs, a RN-16 prevê que o requerente deverá fornecer informações sobre o produto e seu desenvolvimento a fim de que a CTNBio dê seu parecer por meio de um análise caso-a-caso.

Com a divulgação da RN-16, o Brasil entra para a lista de países que se posicionaram com relação às “Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão”, tais como Argentina, EUA e Canadá.